POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Bem-vindo (a)! Obrigado por acessar o site da CONTRUTORA PONTAL!

A CONSTRUTORA PONTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.745.178/0001-02, registrada na Junta Comercial de Minas Gerais (“JUCEMG”) sob o NIRE 31202609621, com sede na Rua Presidente Vargas, nº 325, conjunto 102, bairro Centro, na cidade de Brumadinho/MG, CEP 35.460-000.

Quando você entra em contato conosco, você nos confia dados pessoais e informações e, por isso, o nosso compromisso é manter essa confiança.

A CONSTRUTORA PONTAL leva a sério a privacidade e sabe que essa também é uma preocupação de todos. Por esse motivo, esta Política de Privacidade destina-se a explicar como são utilizados os dados pessoais de colaboradores, clientes, parceiros, fornecedores e prestadores de serviço.

QUAL O PROPÓSITO DESTA POLÍTICA?

Desenvolvemos esta Política com o propósito de explicar, de maneira clara, como as informações e dados serão coletados, usados, compartilhados, armazenados e/ou eliminados, bem como guiar o comportamento de todos os colaboradores, clientes, parceiros, fornecedores e prestadores de serviço da CONSTRUTORA PONTAL, para que o tratamento de dados pessoais seja realizado em conformidade com a legislação brasileira, notadamente, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Encorajamos todos a conhecerem a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, compreendendo os compromissos e obrigações da CONSTRUTORA PONTAL. A aceitação da nossa Política será feita sempre quando você entrar em contato conosco por e-mail, site, redes sociais e/ou usufruir de quaisquer serviços da CONSTRUTORA PONTAL, compartilhando suas informações pessoais e/ou do seu negócio. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as informações e dados.

Importante lembrar que essa Política se aplica em conjunto com qualquer outra informação, orientação, termo de uso, condição ou aviso. Todos esses documentos poderão ser consultados a qualquer tempo, por meio dos nossos canais de comunicação.

A CONSTRUTORA PONTAL considera a privacidade extremamente importante e fará todo o possível para protegê-la.

O QUE SIGNIFICA CADA PALAVRA OU EXPRESSÃO?

As palavras e expressões listadas abaixo são utilizadas nesta Política de Privacidade, no singular ou no plural, em letras maiúsculas ou minúsculas, no feminino ou no masculino, mas sempre com o significado a seguir:

1. DADO PESSOAL: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

2. TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3. TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, à transmissão, à distribuição, ao processamento, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação ou ao controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

4. CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular ou seu responsável legal concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

5. DADO ANONIMIZADO: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

6. ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

7. SITE: refere-se ao conteúdo e funcionalidades disponibilizados no endereço https://www.construtorapontal.com.br ou quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento oferecidos pela CONSTRUTORA PONTAL.

8. SERVIÇOS: referem-se quaisquer serviços prestados pela CONSTRUTORA PONTAL.

9. USUÁRIO: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site ou os Serviços prestados por meio da CONSTRUTORA PONTAL, independentemente de ter se cadastrado no site, incluindo os Clientes e Colaboradores.

10. CLIENTES: usuários que contrata os serviços da CONSTRUTORA PONTAL ou acessam o seu site https://www.construtorapontal.com.br.

11. CONTA: cadastro dos Usuários nos sistemas computacionais utilizados pela CONSTRUTORA PONTAL por meio das quais ele irá gerir as suas demandas para prestar ou usufruir de serviços.

12. CONTEÚDO: todo e qualquer texto, gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros

materiais disponibilizados no Site, independentemente de ser conteúdo de Usuário ou conteúdo da CONSTRUTORA PONTAL.

13. SERVIDOR: sistema de computação centralizada que fornece serviços a uma rede de computadores e responsável pelo armazenamento de informações.

QUAIS DADOS SÃO UTILIZADOS E PARA QUAIS FINALIDADES?

A CONSTRUTORA PONTAL atua de forma predominantemente como CONTROLADORA, com fulcro no art. 37 da LGPD, em relação aos dados pessoais conforme Data Mapping realizado pela PRIVACY POINT. Para a prestação dos seus serviços a CONSTRUTORA PONTAL utiliza os seguintes dados pessoais:

1. DADOS DE CLIENTES: são coletados dados de identificação dos clientes, pessoas físicas ou jurídicas e de seus representantes legais. Referidos dados serão utilizados para a prestação dos serviços de engenharia contratados e ao atendimento de obrigações fiscais, administrativas e gerenciais. Nesse caso, o dado será coletado com a finalidade de se celebrar contrato de prestação de serviços.

2.DADOS CADASTRAIS E BANCÁRIOS: são coletados dados cadastrais e bancários, utilizados para efetivar o pagamento, objeto da prestação de serviços ou contrato de trabalho e ainda para fins tributários com a finalidade de se cumprir o previsto na contratação firmada entre a CONSTRUTORA PONTAL e seus clientes e colaboradores.

3.DADOS DE TERCEIROS: o tratamento desses dados se dará pela CONSTRUTORA PONTAL, com a finalidade exclusiva de fomentar a sua rede de relacionamento com potenciais clientes dentro dos limites do interesse legítimo do CONTROLADOR, inclusive por meio das plataformas digitais da CONSTRUTORA PONTAL.

4.DADOS DE COLABORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E FORNECEDORES: são coletados dados de seus colaboradores, prestadores de serviços, colaboradores e parceiros comerciais, os quais serão utilizados tanto para o atendimento aos respectivos contratos, como em eventuais atividades administrativas, comunicações, atendimento às obrigações legais, fiscais e contratuais. A finalidade é executar os contratos com amparo no art. 7º, V, da LGPD.

EM QUAIS HIPÓTESES SÃO COLETADOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais coletados ou utilizados pela CONSTRUTORA PONTAL são fornecidos diretamente pelos próprios titulares em relação aos dados fornecidos de forma consentida, livre e inequívoca, mediante a assinatura do respectivo contrato ou pelo aceite ao fornecimento dos dados no site da CONSTRUTORA PONTAL, ou, ainda, em fontes legais disponíveis publicamente.

O tratamento dos dados é realizado com base no consentimento, execução de contrato e/ou obrigação legal e regulatória, conforme autorizado pelos incisos I, II, V do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção

de Dados (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

A coleta pode ser realizada por meio de formulários digitais, contratos ou mesmo pelos meios comuns utilizados para a comunicação, como por telefone, troca de e-mails ou presencialmente.

A CONSTRUTORA PONTAL coleta dados fornecidos ativamente pelos próprios Usuários ou por via contratos assinados com seus clientes, prestadores de serviços, colaboradores e fornecedores, bem como informações geradas automaticamente, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas acessadas após a saída das Páginas, qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, podem ser coletados utilizando-se de algumas tecnologias como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, utilizadas com a finalidade de auxiliar a navegação dos Usuários no site https://www.construtorapontal.com.br .

A qualquer momento, o usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies no site da CONSTRUTORA PONTAL utilizando as configurações de seu navegador de preferência.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?

O titular dos dados tratados pela CONSTRUTORA PONTAL tem garantidos os direitos à INFORMAÇÃO, CONFIRMAÇÃO e ACESSO aos dados, podendo obter informações claras sobre seus dados e o tratamento. Além disso, ao titular é garantido o direito à RETIFICAÇÃO ou OPOSIÇÃO aos seus dados, corrigindo as incompletudes, erros, desatualizações ou desconformidades com a eliminação, bem como à ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO ou ELIMINAÇÃO, quando estes tratados em desconformidade com a legislação de proteção de dados, garantida também a PORTABILIDADE e a REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO.

É importante ressaltar, contudo, que algumas situações específicas impossibilitarão o atendimento aos direitos dos titulares, quando nos casos de execução de contratos em vigor ou cuja guarda e armazenamento decorra de obrigação legal ou regulatória.

Outro ponto importante: a revogação do consentimento, nos casos em que o consentimento for a única base legal que justificar o tratamento do dado, inviabilizará a continuidade da relação do Titular com a CONSTRUTORA PONTAL.

Todas as solicitações e contatos referentes à presente Política poderão ser feitos pelo endereço eletrônico https://www.construtorapontal.com.br. As respostas serão sempre dentro do prazo legal.

QUEM TEM ACESSO AOS DADOS TRATADOS PELA CONSTRUTORA PONTAL?

Os dados tratados pela CONSTRUTORA PONTAL são utilizados internamente por colaboradores administrativos e sócios, sempre com o objetivo de permitir a prestação dos serviços e o cumprimento dos contratos, obrigações legais e/ou regulatórias. Os dados pessoais sensíveis ligados à saúde dos colaboradores são tratados com extrema confidencialidade por parte da CONTROLADORA com a finalidade de executar o contrato de trabalho, planos de saúde e outros benefícios.

Em outras situações, é possível que a CONSTRUTORA PONTAL precise compartilhar os dados: com seguradoras, operadoras de planos de saúde, clientes ou prestadoras de serviços, que se comprometem a utilizar as informações para os fins contratados e sob as regras da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE; com empresas parceiras no desenvolvimento das atividades comerciais da CONSTRUTORA PONTAL, dentro dos limites dos serviços contratados e sob as regras desta Política de Privacidade; para proteção dos interesses da CONSTRUTORA PONTAL em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; no caso de transações e alterações societárias envolvendo a CONSTRUTORA PONTAL, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; mediante determinação legal, ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição; ou com provedores de serviços de e-mail, armazenamento de documentos em nuvem e disponibilização de aplicativos de uso corporativo.

O rol acima não é taxativo podendo ser incluídas outras hipóteses a qualquer tempo pela CONSTRUTORA PONTAL, que comunicará aos seus usuários em caso de alteração.

A CONSTRUTORA PONTAL se compromete a buscar parceiros que respeitem normas de privacidade e proteção de dados e, sempre que possível, firmar acordos que estabeleçam normas claras sobre o papel de cada um dos agentes no tratamento dos dados.

Ademais, critérios de anonimização ou pseudonimização, sempre que possível, deverá ser adotado pela equipe da CONSTRUTORA PONTAL para fins de transferência de dados às empresas externas ou mesmo transferência entre os setores da empresa.

POR QUANTO TEMPO OS DADOS FICARÃO ARMAZENADOS?

A CONSTRUTORA PONTAL armazenará todos os dados de forma segura e somente pelo período necessário para o cumprimento das respectivas finalidades caso o titular não solicite a eliminação de seus dados pessoais antes do período de retenção estipulado, conforme CICLO DE DADOS elaborado pela PRIVACY POINT.

Em relação aos documentos físicos que contenham dados pessoais, faz-se necessário providenciar a segurança por meio de sistemas de segurança, além de identificação do colaborador para o acesso a esses arquivos.

O QUE ACONTECE EM CASO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA?

Em caso de incidentes envolvendo dados pessoais, a CONSTRUTORA PONTAL se compromete a tomar todas as medidas necessárias para contatar o titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em prazo razoável, informando a natureza dos dados que sofreram o incidente, medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, os riscos relacionados ao incidente e as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo. Além disso, a CONSTRUTORA PONTAL prestará toda a colaboração necessária a qualquer investigação que venha a ser realizada sobre o assunto.

QUALIDADE E SEGURANÇA DOS DADOS

A CONSTRUTORA PONTAL tomará as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para assegurar a segurança dos dados pessoais armazenados desde a concepção de seus serviços, incluindo a implementação de políticas sobre o uso de dispositivos eletrônicos e sobre o acesso a seus sistemas.

Todos os colaboradores da CONSTRUTORA PONTAL são treinados e certificados pela PRIVACY POINT acerca das disposições desta Política e de seus deveres relacionados à privacidade e proteção de dados, acessando as bases de dados e os locais em que documentos são armazenados, de forma física ou digital, apenas mediante a devida identificação e desde que referidos documentos e informações guardem relação com a finalidade do objeto do contrato de trabalho.

Além disso, qualquer titular poderá informar à CONSTRUTORA PONTAL qualquer alteração relevante em seus dados pessoais, bem como solicitar a retificação de dados desatualizados ou incorretos.

A CONSTRUTORA PONTAL adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos usuários.

Entretanto, nenhum site ou plataforma, digital ou física, é totalmente seguro e a CONSTRUTORA PONTAL não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam na empresa não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

Todavia, importante ressaltar que para determinados acessos são necessárias credenciais para acessar nosso site, redes sociais e outras plataformas. Você é o único responsável por manter a sua senha de acesso em local seguro, sendo vedado o compartilhamento. Importante notificar a CONSTRUTORA PONTAL, imediatamente, por meio institucional e seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado.

Por esse motivo, nós incentivamos os usuários a tomarem as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais os acessos aos notebooks, desktops, smartphones, onde contém todos os nomes de usuário e senhas, sendo também recomendado que as senhas sejam alteradas de forma periódica, sem o compartilhamento com terceiros.

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Como os serviços oferecidos pela CONSTRUTORA PONTAL estão em constante aprimoramento, certamente também será necessário atualizar esta Política de Privacidade. A CONSTRUTORA PONTAL avisará aos Usuários sobre mudanças materiais na Política, pelo site, e-mail e/ou por meio de seus canais de comunicação, quando for o caso.

E O QUE ACONTECE COM QUEM DESCUMPRIR ESTA POLÍTICA?

O cumprimento estrito desta Política protegerá não só a CONSTRUTORA PONTAL, mas também todos os Usuários, Clientes, Terceiros, Colaboradores, Fornecedores e Prestadores de Serviço de críticas, sanções e/ou litígios.

Todos aqueles que se relacionarem com a CONSTRUTORA PONTAL devem assumir sua responsabilidade na condução de suas responsabilidades, de acordo com os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados, encaminhando suas dúvidas e comunicando prontamente ao seu gestor ou, ainda, ao responsável pela Privacidade da CONSTRUTORA PONTAL, a respeito de quaisquer utilizações de dados pessoais em desacordo com as diretrizes desta Política.

Sem embargo às possibilidades acima, ao concordar com a presente Política de Privacidade, declara-se inteira familiaridade com as disposições contidas na Lei 13.709 de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados, bem como seus diretores, dirigentes, funcionários e/ou agentes, em relação às necessárias medidas técnicas e organizacionais para tanto, se comprometendo a transmitir dados pessoais de terceiros apenas quando houver o comprovado e inequívoco consentimento do titular dos dados, caso em que, por essa ocasião, na hipótese de eventual descumprimento, assumem para si toda a responsabilidade em decorrência do tratamento inadequado, seja essa responsabilidade de ordem privada, pública, civil, criminal, regulatória ou qualquer outra, ainda que, em regresso.

Significa dizer que o usuário, colaborador, prestador de serviço ou fornecedor da CONSTRUTORA PONTAL que cometer uma violação à Política de Privacidade estará sujeito às sanções previstas nos seus respectivos contratos e na legislação brasileira, podendo ser aplicada multa contratual, advertência, suspensão e até extinção do contrato, sem prejuízo à reparação total pelos danos causados aos titulares, à CONSTRUTORA PONTAL, inclusive aquelas aplicadas pelas autoridades públicas competentes, conforme o caso.

DO ACEITE E CONCORDÂNCIA COM ESTA POLÍTICA

Todo aquele que mantiver contato com a CONSTRUTORA PONTAL e nos confiar dados pessoais e informações, precisa, de antemão, aceitar esta Política. Neste ato, o Usuário somente confiará os dados quando ciente e integralmente de acordo com regras aqui estabelecidas, pelo que manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais dados.

DPO - ENCARREGADO DE DADOS OU 'DATA PROTECTION OFFICER'

Em cumprimento ao artigo 41 da Lei 13.709/2018, a CONSTRUTORA PONTAL informa que o Encarregado dos Dados Pessoais pode ser contato pelo e-mail: privacidade@construtorapontal.com.br por meio do qual poderá receber requisições dos titulares de dados, conforme explicitado em nossa Política de Privacidade.

O Encarregado de Dados, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), é o canal de comunicação entre da CONSTRUTORA PONTAL (Controlador), os Titulares dos Dados (clientes, empregados, fornecedores, dentre outros cujos dados são informados para a CONSTRUTORA PONTAL e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

INFORMAÇÕES LEGAIS E FINAIS

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países.

Contato: privacidade@construtorapontal.com.br

Data de criação: dezembro de 2023;

Versão atual: 20 de dezembro de 2023.